Programa Mais Educação e PNE: o representativo caso de Minas Gerais

Resumo

Até o ano de 2016, o Programa Mais Educação (PME) subsidiava o desenvolvimento de atividades de educação integral nos estados e municípios brasileiros. Considerando-se a quase uma década de vigência do Programa e a proposição, em 2014, da meta de atendimento de 50% das escolas públicas e de 25% de seus estudantes em tempo integral no Brasil no Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), objetiva-se apresentar neste artigo um retrato da incidência do PME nas escolas públicas estaduais e municipais de ensino fundamental do estado de Minas Gerais no primeiro ano de vigência do PNE. Embora tenha alcançado êxito no que tange à ampliação de atendimento em oito dos seus nove anos de vigência, observa-se atualmente uma queda nas matrículas na educação integral. Uma realidade que pode se agravar a partir da reformulação do Programa, que passou, em 2016, a denominar-se Novo Mais Educação (PNME).

Palavras-chave

Educação integral. Programa Mais Educação. Programa Novo Mais Educação. Plano Nacional de Educação.

The More Education Program and the PNE: The Representative Case of Minas Gerais

Abstract

Until 2016, the More Education Program (Programa Mais Educação - PME) supported full-time education activities in Brazilian states and municipalities. The program has been in place for nearly a decade and, in 2014, the National Education Plan (PNE 2014-2024) proposed to make fulltime education available for 50% of public schools and 25% of their students in Brazil. In the light of these facts, the present article aims to present a portrait of the PME’s incidence in public state and municipal schools in the state of Minas Gerais for the first year that the PNE has been in place. Although it was successful with regards to expanding offer for eight of its nine years in place, today there is a decrease in full-time education enrollments. This situation can be aggravated by the reformulation of the program, which was renamed the New More Education Program (Programa Novo Mais Educação - PNME) in 2016.

Keywords

Full-time education. More Education Program (Programa Mais Educação). New More Education Program (Programa Novo Mais Educação). National Education Plan.